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Legge 13 giugno 1912 n.555

Sulla cittadinanza italiana.

(G.U. 30 giugno 1912, n. 153)

Circular n. K 28.1 de 8 de abril de 1991 (emitida pelo Ministério das Relações Exteriores)

Reconhecimento da posse do status civitatis italiano aos cidadãos estrangeiros de origem italiana

Circular n. 28 de 23 de dezembro de 2002 (emitida pelo Ministério do Interno)

Registro dos descendentes de cidadãos italianos por nascimento, para o reconhecimento da cidadania italiana

Legge n. 68/2007

Disciplina de estadias curtas de estrangeiros para visitas, negócios, turismo e estudo

Circular n. 32 de 13 de junho de 2007 (emitida pelo Ministério do Interno)

Cancelamento de autorização de residência para turismo. Registro dos descendentes de cidadãos italianos por nascimento.

Circular n. 26 de 1' de junho de 2007  (emitida pelo Ministério do Interno)

Falsificação de actos no processo de reconhecimento da cidadania italiana.

Regolamento dello Stato Civile: Guida all'Applicazione: MASSIMARIO

Como o funcionario do departamento STATO CIVILE deve trabalhar

D.L. n. 5/2012 Semplificazione

 Semplificaçao administrativa (art. 5 residencia em tempo real)

Circular n. 52 de 28 de setembre de 2007  (emitida pelo Ministério do Interno)

Inscriçao Anagrafica para o reconhecimento da cidadania do
descendentes de cidadãos italianos. Implementação da lei n. 68/2007 sobre autorizações curtas.

Lei n. 91 de 15 de fevereiro de 1992

Reconhecimento da Nacionalidade italiana

Apostila da Convenção da Haia

A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros.

LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 130. Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros 

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